Selma afirma que PSD e Fávaro ameaçam autoridade constitucional do Senado ao pedir posse

Da Redação – Arthur Santos da Silva

10 Jan 2020 – 11:37

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar DiretoSelma afirma que PSD e Fávaro ameaçam autoridade constitucional do Senado ao pedir posse

Senadora cassada, Selma Arruda (Pode) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para que um de seus membros, o ex-vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro, assuma temporariamente a vaga no parlamento até a execução de eleição suplementar.

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Conforme a defesa de Selma, o requerimento no STF carece de fundamento jurídicos, além de ser a via inadequada. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PSD funcionaria, segundo os advogados da ainda senadora, como um recurso contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que confirmou cassação.

A senadora alerta ainda que não é possível determinar imediata posse no cargo do candidato derrotado, Carlos Fávaro, enquanto a vaga permanece ocupada. Conforme Selma, a Constituição Federal prevê rito para que seja declarada a perda do mandato, com as garantias inerentes à ampla defesa. “Desconsiderar ou suplantar tal rito implica em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal”.

Apesar da decisão pela cassação ter sido publicada, a presidência do Senado ainda não foi comunicada e, em consequência, não formalizou a saída da senadora. “Referida declaração da perda do mandato, bem como o processo interno a que se refere a Constituição para a concessão de ampla defesa, não ocorreram até o momento”.

Conforme os advogados que formularam a defesa, qualquer discussão no presente momento relacionada à vaga acaba por adentrar indevidamente em matéria “interna corporis” do parlamento.

Documento formulado pela assessoria jurídica de Selma, datado desta sexta-feira (10), é assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Cassio Prudente Vieira Leite, Rick Daniel Pianaro e Luiz Paulo Muller Franqui.

Além do pedido do PSD, o governo de Mato Grosso também foi ao STF para que Carlos Fávaro assuma temporariamente a vaga. A manifestação de Selma consta apenas na ADPF proposta pelo PSD. 

Cassação

O Plenário do TSE negou, em sessão de dezembro, o recurso da senadora Selma Arruda e manteve decisão do TRE pela cassação do diploma pela prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018.

A decisão foi estabelecida por maioria, com seis votos a um. Apenas Edson Fachin votou por reverter a cassação. O relator determinou a execução imediata do julgado. A corte ainda determinou a realização de uma nova eleição, impedindo a diplomação do terceiro colocado no pleito de 2018, Carlos Fávaro.

 Possíveis nomes na disputa são Cidinho Santos, Eduardo Botelho, Carlos Fávaro, o Pedro Taques, Júlio Campos, Nilson Leitão, Adilson Sachetti, Victório Galli, Carlos Abicalil, Lúdio Cabral, Max Russi, e Dilmar Dal’Bosco.

Publicado originalmente no OlharJurídico