Um contrato de concessão dura décadas e atravessa governos, ciclos econômicos e mudanças regulatórias que ninguém previa quando ele foi assinado. A disputa que chega ao contencioso vinha se formando antes, em ofícios, notas técnicas, revisões tarifárias e relatórios de fiscalização que ficaram para trás no arquivo.
É por isso que o trabalho começa pelo estudo minucioso do caso e de todo o seu histórico.
O que se estuda antes de opinar
O contrato e todos os seus aditivos. A matriz de riscos, como foi escrita e como vem sendo aplicada na prática. O histórico regulatório do setor. As manifestações da agência e as decisões administraticas e judiciais que tocam o mesmo ponto, inclusive as que envolvem outros concessionários e que ainda não foram citadas.
Só depois disso a estratégia começa a ser desenhada.
As arenas de um mesmo caso
Uma disputa de infraestrutura raramente se resolve num só lugar. O mesmo fato costuma estar sendo discutido, ao mesmo tempo, em frentes que seguem lógicas diferentes:
- o processo judicial, com sua cadeia de recursos e seu calendário próprio;
- o procedimento administrativo na agência reguladora, onde a discussão é técnica antes de ser jurídica;
- o Tribunal de Contas, que não julga o contrato mas condiciona o que a administração pode fazer com ele;
- a arbitragem, quando o contrato a prevê, com regras e prazos que se diferenciam dos do Judiciário;
- a negociação, que atravessa todas as anteriores e é afetada por cada movimento delas.
O que se afirma em uma dessas frentes repercute nas outras. Conduzi-las como processos separados pode gerar ruídos indesejáveis na estratégia. Aqui elas são tratadas como um caso só, com uma única direção.
Matérias que costumam chegar
- Reequilíbrio econômico-financeiro: quando cabe, o que precisa ser provado e por qual via pleitear;
- revisão e reajuste tarifário;
- alocação de riscos contratuais e discussão sobre qual parte suporta o evento ocorrido;
- fiscalização, autos de infração e sanções aplicadas por agência reguladora;
- representações e processos perante tribunais de contas;
- caducidade, encampação e relicitação;
- acordos substitutivos e soluções consensuais em ambiente regulado.
Acompanhamento ativo
Um caso que corre em quatro frentes produz movimentação em quatro lugares diferentes, em dias diferentes, sem avisar. O escritório desenvolveu o próprio sistema de gestão de dados processuais por conta disso: as publicações dos diários oficiais são lidas todos os dias, o prazo nasce da publicação, e cada mensagem, e-mail, peça, decisão, laudo e documento do caso fica reunido num lugar só.
Além do litígio
Nem toda disputa deve virar processo, e nem todo processo deve ser levado até o fim. Parte relevante do trabalho é responder se vale a pena litigar, quando, e em qual arena.