Direito constitucional, aqui, raramente é uma causa própria. É a camada que aparece quando a discussão comum já não resolve: quando o que está em jogo deixa de ser a interpretação de uma cláusula e passa a ser a estabilidade da relação inteira.
Quando a tese constitucional aparece
Contratos de longo prazo são feitos sobre uma promessa implícita: a de que as regras do jogo não mudarão do meio para o fim sem contrapartida. Quando mudam, a discussão sobe de patamar.
- segurança jurídica e proteção da confiança diante de mudança regulatória superveniente;
- ato jurídico perfeito e direito adquirido em relações que atravessam décadas;
- os limites do controle da administração e o dever de considerar as consequências práticas da decisão;
- modulação de efeitos, quando a mudança de entendimento atinge situações já consolidadas;
- controle de constitucionalidade, concentrado e difuso.
Tribunais superiores exigem outra peça
Sustentar uma tese em Brasília não é repetir, com mais páginas, o que foi dito na origem. Muda o filtro de admissibilidade, muda o que o tribunal aceita rediscutir e muda o público: um tribunal superior decide pensando no próximo caso igual, não só neste. A peça precisa ser escrita para esse leitor.
A formação por trás
Esta é a área de origem do escritório. A atuação vem do mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná e da pesquisa no Núcleo Constitucionalismo e Democracia do Centro de Estudos da Constituição, e é ela que sustenta as teses das demais áreas da frente pública quando o caso chega ao ponto de precisar delas.