11.10.2026
Inteligência artificial na advocacia: o que a OAB recomenda e os limites do uso nos escritórios
As regras que já existem para o uso de IA generativa no trabalho jurídico, os riscos que elas procuram evitar e o que muda na relação com o cliente e com o Judiciário.
11.10.2026
Encarregado de dados (DPO): quem precisa indicar, o que faz e quem responde perante a ANPD
O que a LGPD e o regulamento da ANPD exigem sobre o encarregado: indicação formal, divulgação, atribuições, conflito de interesse e dispensa para pequeno porte.
11.10.2026
Contrato de software e SaaS: as cláusulas que protegem a empresa
O que a Lei do Software, o Código Civil e a LGPD dizem sobre licença, serviço, dados e responsabilidade, e as cláusulas a negociar antes de assinar.